POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA E REMUNERATÓRIA
Em todas as comarcas do Estado, seja no interior ou na capital, na 1ª ou na 2ª instância, em razão do nosso esforço diário, o MPMG entrega resultados expressivos.
A construção orçamentária e remuneratória deve ser estratégica e transparente, implementada com coragem para resgatar a autoestima dos membros e a percepção social do valor do Ministério Público.
É razoável que as receitas da instituição, tanto pelo orçamento ordinário quanto pelos fundos ou outras fontes, sejam construídas proporcionalmente a essas entregas e desafios, para que o nosso MP se fortaleça cada vez mais. E o MP forte faz a diferença na vida das pessoas.
Assim, de um lado, é preciso atuar com independência e altivez na discussão orçamentária, observando a irrenunciável paridade constitucional. De outro, necessário buscar outras fontes de recursos e remodelar a forma de gestão dos fundos, inclusive desenvolvendo novas parcerias e projetos conjuntos com o Governo do Estado, de modo a desonerar, sempre que possível, o orçamento geral.
A gestão orçamentária é a base para assegurar a paridade constitucional, garantindo estrutura de trabalho e política remuneratória consistente, que reconheça as responsabilidades de nossas funções e valorize a importância das entregas à sociedade.
O momento é sensível. O modelo remuneratório do Sistema de Justiça é tema frequente em Brasília. Os atuais debates no Supremo Tribunal Federal, no CNMP e no CNJ representam graves desafios institucionais, que podem impactar o futuro do Ministério Público Brasileiro. Soma-se, ainda, a complexidade da articulação política junto ao Congresso Nacional, nas discussões sobre a política remuneratória dos próximos anos.
Nesse contexto, a defesa do modelo de Ministério Público em que acreditamos deve ser serena, mas necessariamente firme e assertiva. Defender nossos direitos e prerrogativas é defender o nosso MP e a sociedade. É tempo de união para liderar alianças nacionais e fortalecer a capacidade de construir soluções em Brasília, para evitar retrocessos e articular avanços institucionais.
Essa será a maior prioridade da nossa Administração.
Propostas:
1 – Assegurar orçamento adequado, com respeito e independência em relação aos demais Poderes e instituições, observando a paridade.
2 – Modernizar os fundos institucionais, mediante proposta e aprovação de projeto de lei para: adotar modelo de destinação de recursos para projetos do Poder Executivo; autorizar novas fontes de recursos; assegurar maior autonomia na destinação de recursos para o local do dano.
3 – Articular parcerias e projetos com o Governo do Estado, que gerem resultados efetivos para a população mineira.
4 – Defender modelo remuneratório do Ministério Público proporcional as suas entregas e desafios, mediante articulação política e jurídica nacional e estadual, evitando retrocessos e buscando avanços institucionais.
5 – Revisão dos atos normativos e administrativos internos para assegurar que a simetria constitucional seja sempre observada.
6 – Reavaliar o atual sistema de exercício cumulativo de atribuição, para garantir que a proporção necessária ao recebimento da gratificação seja condizente com as inúmeras atribuições inerentes ao cargo originário de cada membro.
7 – Lançar automaticamente créditos de cooperação e diárias no sistema pela Chefia de Gabinete.