ATIVIDADE FIM - EQUIPE – INSTALAÇÕES - TECNOLOGIA
Nos últimos anos, a realidade cotidiana dos órgãos de execução passou a revelar uma distorção. Ao mesmo tempo em que cresceram as demandas que chegam ao MP, não houve evolução proporcional da estrutura disponibilizada às Procuradorias e Promotorias de Justiça.
A lógica e a eficiência institucionais precisam ser resgatadas. A estrutura administrativa do MPMG deve existir para servir aos órgãos de execução. Por isso, a atividade fim deve voltar a ocupar o centro gravitacional da instituição.
O momento demanda investimentos coordenados em três eixos estruturantes: equipe, instalações e tecnologia.
a) EQUIPE. PROJETO APOIO 2.0
Nenhuma tecnologia, sistema ou estrutura administrativa substitui o que verdadeiramente move o Ministério Público: as pessoas.
A essência da instituição continua profundamente humana, baseada na capacidade de análise, construção jurídica e tomada de decisões que impactam diretamente a sociedade. A inteligência do membro do MP é insubstituível. Novas soluções tecnológicas potencializam, mas não substituem uma equipe qualificada. Tecnologia e pessoas são complementares.
Nossa proposta parte justamente dessa compreensão. Por meio do Projeto Apoio 2.0., a ser desenvolvido com responsabilidade e planejamento, cada Procuradoria e Promotoria de Justiça contará com um segundo cargo de assessoramento jurídico.
b) INSTALAÇÕES. PROGRAMA DE SEDES PRÓPRIAS
Nossas sedes possuem a simbologia da representatividade institucional. A presença física do Ministério Público comunica sua força, sua capacidade de atuação e o respeito devido à população e aos próprios membros e servidores da instituição.
Nesse contexto, o programa Sedes Próprias precisa voltar a ocupar posição estratégica dentro da política institucional do MPMG. Atualmente, o programa prevê destinações orçamentárias muito aquém das necessidades da instituição.
Incrementaremos o Programa das Sedes Próprias, para buscar novas fontes de investimento, fortalecer o processo de arquitetura e engenharia e expandir nossas sedes.
c) TECNOLOGIA.
Processos eletrônicos, procedimentos extrajudiciais digitais, reuniões virtuais, audiências online, inteligência artificial, múltiplos sistemas corporativos, comunicação instantânea e permanente conectividade. Essa é a nossa exaustiva realidade tecnológica funcional.
A política de tecnologia do MP, porém, demanda constantes aprimoramentos.
Os avanços na integração de plataformas que não podem travar (MPE, SRU e outros) e a otimização de fluxos institucionais que precisam ser fáceis (Hiatus, Nexus, SEI e outros) constituem uma política institucional permanente, mediante desenvolvimento incremental de soluções e adaptação a novas tecnologias.
Da mesma forma, o investimento em inteligência artificial precisa ser tratado como prioridade estratégica. Seguir desenvolvendo soluções de IA customizadas para a nossa função é essencial. Mas Procuradores e Promotores de Justiça também devem ter acesso a ferramentas externas de IA, com orientação para uso institucional.
Mas inovar também exige garantir o básico. Ainda convivemos com diversas limitações estruturais, inclusive dificuldades de conectividade e acesso adequado à internet tanto nas sedes quanto fora delas, em inspeções ou audiências.
Especificamente quanto ao sistema da Ouvidoria, respeitada sua autonomia, é necessário adotar mecanismos de melhor filtragem e soluções de IA, evitando o abarrotamento de representações desprovidas de lastro mínimo. Além disso, integrar o Sistema da Ouvidoria ao MPE, com o objetivo de facilitar nossa rotina como órgãos de execução.
A razão de existir do Ministério Público está na atividade fim. Fortalecê-la é nosso compromisso.
Propostas:
1 – Implementar o Projeto Apoio 2.0: prover todas as Procuradorias e Promotorias de Justiça com segundo assessor jurídico.
2 – Reestruturação do programa de estágio e residência do MPMG, transferindo a gestão do CEAF para a PGJ Adjunta Administrativa e assegurando maior valorização remuneratória aos cargos.
3 – Incrementar o Programa de Sedes Próprias, para buscar novas fontes de investimento, fortalecer o processo de arquitetura e engenharia e expandir nossas sedes.
4 – Desenvolvimento do MP Inteligente, aliado à disponibilização do acesso orientado a ferramentas externas de IA de referência.
5 – Contratar solução de internet portátil de satélite para apoio aos órgãos de execução.
6 – Buscar a racionalização da Ouvidoria, mediante mecanismos de melhor filtragem e uso de IA, bem como desenvolver a interoperabilidade do Sistema da Ouvidoria ao MPE.